Imposto Seletivo sobre carros começa em 2027 e o governo tem até 3 de outubro para publicar a alíquota

# Imposto Seletivo sobre carros começa em 2027 e o governo tem até 3 de outubro para publicar a alíquota

Faltam três meses para um imposto novo incidir sobre cada carro vendido no Brasil e ninguém sabe quanto ele vai custar.

Resposta rápida

O Imposto Seletivo passa a incidir sobre veículos em 1º de janeiro de 2027, mas a alíquota aplicável a carros ainda não foi publicada. A Constituição exige 90 dias entre a publicação da norma que institui ou aumenta o tributo e o início da cobrança; contados de 1º de janeiro de 2027 para trás, esses 90 dias terminam em 3 de outubro de 2026. Se a norma sair depois dessa data, a cobrança sobre veículos escorrega para dentro de 2027.

O que é a noventena e por que ela manda no calendário

A regra é simples e não admite negociação administrativa. Nenhum tributo pode ser cobrado antes de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

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O governo trabalha com 1º de janeiro de 2027 como data de estreia do Imposto Seletivo. Para que essa data se cumpra, a norma com as alíquotas precisa estar publicada até o começo de outubro de 2026. É por isso que o dia 3 de outubro virou o marco que o setor está olhando; não é uma meta política, é aritmética constitucional.

O que já está definido e o que não está

Definido está o desenho. O Imposto Seletivo alcança sete grupos: veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos.

Definidos também estão os critérios que a lei manda considerar no caso dos veículos: potência, eficiência energética, emissão de CO2, reciclabilidade, densidade tecnológica, categoria do veículo e a realização de etapas fabris no Brasil.

Não definido está exatamente o que importa para o preço de tabela: o número. Não há alíquota publicada para automóveis. O único teto expresso em lei no grupo é o de 0,25% para operações com bens minerais extraídos, que não tem nada a ver com carro.

O IPI vai a zero e o Seletivo entra no lugar

O movimento não é de acréscimo puro. Em 2027 diversas alíquotas do IPI são reduzidas a zero, com exceções para a Zona Franca de Manaus, e o Seletivo ocupa a função extrafiscal que o IPI exercia.

Isso significa que a pergunta correta não é se o carro vai pagar um imposto novo; é se a soma final fica acima ou abaixo da carga atual, modelo por modelo. Um carro eficiente, com alta reciclabilidade e produção nacional tende a sair melhor na nova régua. Um modelo importado, pesado e de baixa eficiência tende a sair pior.

Como a régua ainda não foi publicada, nenhuma montadora consegue dizer ao cliente de qual lado o modelo dele cai.

O efeito prático na loja, hoje

Para quem vende, o problema é imediato e tem nome: formação de tabela de 2027.

Montadora não fecha lista de preços do ano que vem sem saber a alíquota; concessionária não monta campanha de dezembro sem saber se está vendendo antes de uma alta ou de uma queda; e o cliente que pergunta se compensa antecipar a compra recebe hoje a única resposta honesta possível, que é não dá para saber.

Esse vácuo tem custo. Em anos de mudança tributária anunciada, parte da demanda costuma se deslocar para o mês anterior à virada, o que infla dezembro e esvazia janeiro. Se a alíquota sair em cima da hora, esse deslocamento acontece comprimido em poucas semanas, com pressão sobre estoque e sobre prazo de entrega.

Como isso conversa com o resto do mercado

O timing é ruim por um motivo adicional. O crédito é hoje o motor mais confiável do mercado, como mostram os dados de financiamento de veículos em agosto de 2026, e o ticket médio já vem subindo com o desaparecimento do carro de entrada, movimento tratado na análise sobre os SUVs e o sumiço do hatch barato.

Uma alíquota mal calibrada sobre essa base aperta a parcela justamente na faixa em que o comprador já está no limite. E a concorrência de preço trazida pelas marcas asiáticas, discutida na análise da onda chinesa, depende do critério de etapas fabris no Brasil para saber se sofre ou se aproveita a mudança.

O que observar nos próximos dias

Três coisas dizem para onde vai. A primeira é a data de publicação da norma, porque ela define se a cobrança começa em janeiro ou mais tarde. A segunda é o peso relativo de cada critério na fórmula, sobretudo o de etapas fabris, que separa quem produz aqui de quem importa. A terceira é o tratamento dos eletrificados, que já são um em cada cinco carros vendidos e ficariam distorcidos por qualquer régua construída só sobre motor a combustão.

Enquanto a norma não sai, o setor inteiro está precificando 2027 no escuro.