Bicicleta elétrica e patinete em São Paulo: fiscalização começou e a multa de R$ 130,16 vai para o CPF

Quem anda de bicicleta elétrica ou patinete em São Paulo passou a ser fiscalizado. Desde 13 de outubro de 2026, agentes da CET, com apoio da Guarda Civil Metropolitana, aplicam as regras municipais publicadas em agosto. A novidade é que a multa vai para o CPF de quem conduz, e não para uma placa, já que esses equipamentos não são emplacados.

Quanto custa a infração

A multa é de R$ 130,16, infração média do artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro. Ela vale para quem circula na calçada onde a bicicleta não é permitida ou anda de forma agressiva, pondo pedestres em risco. Passar do limite de velocidade não gera multa automática por ora: a CET informou que vai usar equipamentos de controle de velocidade para bicicletas elétricas e autopropelidos. Os procedimentos de apreensão e devolução dos equipamentos ainda estão sendo estruturados.

Onde cada equipamento pode andar

| Situação | Bicicleta elétrica | Patinete (de pé) | | --- | --- | --- | | Ciclovia ou ciclofaixa na pista | Até 20 km/h | Permitido, até 20 km/h | | Ciclofaixa na calçada ou canteiro com pedestres | Até 6 km/h | Proibido | | Calçada e calçadão | Proibido, salvo espaço compartilhado sinalizado | Proibido | | Rua sem ciclovia | Vias com limite de até 50 km/h, junto ao bordo e no sentido do trânsito | Vias com limite de até 40 km/h, a no máximo 20 km/h |

A lógica é dupla. O limite da via define onde o equipamento pode circular; a velocidade permitida ao equipamento define como ele deve andar. Cadeiras e equipamentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ficam fora da proibição.

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O que é bicicleta elétrica pela regra federal

A classificação vem da Resolução 996/2023 do Contran. Bicicleta elétrica é a que só ajuda quando o ciclista pedala, sem acelerador, com motor de até 1.000 W e assistência até 32 km/h. Esse limite de fábrica não autoriza rodar a 32 km/h na ciclovia, onde a regra paulistana é de 20 km/h. Equipamento com acelerador pode ser autopropelido, se cumprir os requisitos técnicos. Acima disso, vira ciclomotor, motoneta ou motocicleta, com exigência de habilitação e placa.

Bicicletas e autopropelidos dentro da norma não têm registro, licenciamento nem emplacamento, mas seguem as regras de trânsito. Como não há placa, a autuação fica amarrada ao documento de quem conduz.

Por que a cidade apertou a regra

O uso desses equipamentos cresceu junto com as entregas por aplicativo e com a busca por alternativas ao ônibus e ao carro. Pesquisa da Fundação Seade mostrou que 76% dos paulistas usam aplicativos de transporte, e o mercado de motos segue em expansão. A convivência de mais veículos leves com pedestres, em calçadas e calçadões, é o pano de fundo das novas regras.

A cidade combina a fiscalização com campanha em parques, escolas e universidades, com material nas ciclovias e nos acessos aos calçadões. Para quem usa moto no trabalho, vale lembrar que as regras de mototáxi e motofrete seguem outro conjunto de normas.

O que observar

O ponto em aberto é a fiscalização de velocidade, que depende de equipamento ainda não detalhado pela CET. Se a vinculação da multa ao CPF funcionar na prática, o modelo pode servir de referência para outras cidades. O Eixo Motor acompanha os primeiros balanços de autuações.